Pagamento de anuidades de patentes exigem atenção

O que muitos depositantes e titulares de patentes desconhecem é que, além dos requisitos de patenteabilidade de suas criações, também estão sujeitos a outras obrigações, como é o caso do pagamento das anuidades.

A consequência do não pagamento é o arquivamento do pedido ou a extinção da patente, caindo a mesma em domínio público.

O assunto é objeto de discussões judiciais e sobre o tema já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça ao analisar caso de caducidade automática de patente.

Portanto, seus depositantes e titulares devem sempre estar atentos aos prazos para o recolhimento dessas anuidades, evitando o arquivamento de seus pedidos ou mesmo a sua extinção.

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