É preciso pagar alguma manutenção anual de patente?

Sim, todo pedido de patente, seja Patente de Invenção (PI) ou Patente de Modelo de Utilidade (MU), está obrigado ao pagamento de anuidade para a sua manutenção a partir do inicio do 3º ano do protocolo, ou seja, um pedido de patente realizado em 10/06/2019 terá como inicio do pagamento das anuidades a data de 11/06/2021, sendo que o prazo de pagamento é de 90 dias a contar desta data. A partir daí, pagamentos anuais, sob pena de arquivamento por não realizar o pagamento.

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