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Gastronomia pode pedir registro de patentes?

30.01.2020

Segundo o advogado Frederico Cortez, a patente é cabível quando há uma criação inovadora que põe resposta às necessidades existentes e supre a demanda da sociedade.
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A receita culinária não encontra amparo legal para fins de proteção industrial. A legislação brasileira é uníssona ao reconhecer a não aplicação da Lei de Propriedade Industrial a pratos culinários.