Pode existir uma Patente de Invenção (PI) e um Modelo de Utilidade (MU) tratando do mesmo assunto?

A PI protege um princípio inventivo, ou seja, uma invenção que até o momento não existia, e o MU é para proteger melhorias funcionais, que podem ser realizadas em cima de uma patente já existente. Logo, podem existir as duas modalidades de patente tratando de um mesmo assunto.
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Mas, isso não significa que o titular de um MU poderá sair vendendo o seu invento livremente: é necessário antes averiguar se o seu invento não fere ou infringe a patente de PI anterior.

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