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Sou obrigado a registrar minha marca?

08.04.2019

A Lei 9.274/96 não diz que você é obrigado a registrar sua marca, ela diz que você é obrigado a deixar de usar marca igual ou semelhante à de terceiros que já esteja registrada para o mesmo serviço ou produto, sob pena de ter de pagar indenização pelo uso indevido.